Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1159/2022

Em Leis Ordinárias 2022 201 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1136/2022

Em Leis Ordinárias 2022 392 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

SAGUI PATRIMONIO DE NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1137/2022

Em Leis Ordinárias 2022 196 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)

PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO COFI RAPS RESLUÇÃO SES Nº 2712 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1138/2022

Em Leis Ordinárias 2022 186 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)

PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PREFAPS RES SES Nº 2756 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1139/2022

Em Leis Ordinárias 2022 210 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)

PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR PAHI RESOLUÇÃO 2750 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1140/2022

Em Leis Ordinárias 2022 262 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)

LEI COMPLEMENTAR CARGOS E SALÁRIO CÂMARA II

pdf Lei Ordinária Nº 1141/2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)

FEIRA DE AGRONEGÓCIOS

pdf Lei Ordinária Nº 1142/2022

Em Leis Ordinárias 2022 230 downloads

Baixar (pdf, 717 KB)

PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 1143/2022

Em Leis Ordinárias 2022 202 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)

DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 1135/2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

Baixar (pdf, 666 KB)

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1130/2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)

INCREMENTO MAC PORTARIA 1453 2022 HN APAE

pdf Lei Ordinária Nº 1131/2022

Em Leis Ordinárias 2022 157 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSOC N S NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1132/2022

Em Leis Ordinárias 2022 157 downloads

Baixar (pdf, 772 KB)

AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA AGROPECUÁRIAL PMN

pdf Lei Ordinária Nº 1133/2022

Em Leis Ordinárias 2022 155 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)

INCREMENTO PAB PORTARIA 1484 2022 HN E CENOM FMSAÍDE

pdf Lei Ordinária Nº 1134/2022

Em Leis Ordinárias 2022 239 downloads

Baixar (pdf, 908 KB)

CRIA FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1122/2022

Em Leis Ordinárias 2022 154 downloads

Baixar (pdf, 850 KB)

REPROGRAMAÇÃO COFI RAPS RES SES Nº 1911 E 2129 FMS

pdf Lei Ordinária Nº 1123/2022

Em Leis Ordinárias 2022 159 downloads

Baixar (pdf, 775 KB)

REPROGRAMAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 1124/2022

Em Leis Ordinárias 2022 164 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)

TERMO DE FOMENTO MOTOCLUBE VIAJANTES DO VENTO

pdf Lei Ordinária Nº 1125/2022

Em Leis Ordinárias 2022 158 downloads

Baixar (pdf, 388 KB)

INCREMENTO PAB PORTARIA 2 008 2022 FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1126/2022