Acesso à informação

Acesso à Informação

Secretarias

Endereço:

Praça Ferreira Rabelo, nº 04, centro 

Telefone:

22 3841-1051 

Responsável pela unidade:

Walfredo Pontes Neto

E-mail da unidade:

governo@natividade.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

08:00h às 12:00h / 13:00h às 17:00h. 

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020 a Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade: 

I- Coordenar todas as políticas públicas do Município; 

II- Organizar o protocolo do cerimonial dos atos públicos ou administrativos; 

III- Coordenar as providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Prefeito, reuniões e visitas que o mesmo participe ou em que tenha interesse; 

IV- Prestar assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com os Municípios, órgãos, entidades públicas e privadas, associações de classe e órgãos de imprensa; 

V- Preparar e expedir as correspondências do Prefeito;

VI- Executar ou promover atividades de relações públicas, divulgação e publicidade do Governo Municipal;

VII- Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; 

VIII- Atender a todas as solicitações realizadas pelos munícipes relacionadas a Lei da Transparência; 

IX- Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias, convênios e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal; 

X- Consolidar a Legislação Municipal cuidando para que todos os órgãos do Município recebam, periodicamente, os atos legais devidamente atualizados 

XI- Atender e encaminhar pessoas que procuram a Prefeitura para solução de consulta e/ou reivindicações; 

XII- Preparar o expediente a ser assinado pelo Prefeito; 

XIII- Manter diálogo com vereadores, recebendo e encaminhando soluções de assuntos de interesse da municipalidade; 

XIV- Coordenar a comunicação institucional do governo; 

XV- Prestar contas a todos os órgãos internos e externos, a respeito dos convênios celebrados pela municipalidade.

 

Endereço:

Praça Ferreira Rabelo, nº 04, centro 

Telefone:

22 3841-1051 

Responsável pela unidade:

Júlio César Ramos Barbosa 

E-mail da unidade:

fazenda@natividade.rj.gov.br 

Horário de funcionamento:

08:00h às 12:00h / 13:00h às 17:00h. 

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal Receita, Fazenda e Planejamento têm por finalidade: 

Fiscalizar as receitas próprias do Município; 

Realizar a fiscalização dos contribuintes estabelecidos no Município, responsáveis pelos tributos de competência municipal, quanto ao cumprimento das obrigações acessórias e tributárias e de acordo com a legislação em vigor;

Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais; 

Cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos emanados do Poder Executivo Municipal; 

Executar a política fiscal do Município; 

Instaurar, instruir e efetuar o controle e encaminhamento dos processos administrativo-tributários, nos termos da legislação pertinente, proferindo decisões nos limites de suas atribuições; 

Realizar diligências fiscais relacionadas com assuntos de tributação, de arrecadação, de cadastro e informações econômico-fiscais, assim como informar processos de interesse da administração tributária; 

Expedir certidões negativas; 

Efetuar estudos técnicos sobre dados disponíveis no sistema de informações, que permitam, a Secretaria de Receita, Fazenda e Planejamento, analisar o desempenho da economia do Município; 

Realizar a fiscalização tributária, no exercício do poder de polícia nos termos da lei; 

Desenvolver outras atividades específicas previstas na legislação tributária ou definidas em atos próprios; 

Licenciar o funcionamento de atividades comerciais, industriais e de serviços no Município; 

Coordenar projetos e programas para o incremento da Receita Tributária. 

Promover a elaboração, o acompanhamento e a manutenção atualizada de diagnósticos e estudos voltados para o planejamento econômico, estatístico e social do Município; 

Coordenar as políticas de finanças públicas, economia e planejamento do Município; 

Acompanhar e controlar a execução orçamentária; 

Elaborar o cronograma financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo; 

Coordenar as atividades de consultoria e assessoria nas áreas de finanças públicas, economia e planejamento; 

Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros do Município; 

Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; 

Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo; 

Fiscalizar e fazer a tomada de contas dos Órgãos de administração, no que tange à movimentação de recursos financeiros; 

Assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos fiscais e financeiros; 

Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, em especial a Controladoria e Auditoria Interna, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal.

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Endereço

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro
CEP: 28.380-000 
Natividade, RJ

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315