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Lei Ordinária Nº 1121/2022

Em Leis Ordinárias 2022 696 downloads

PARCELAMENTO DO SOLO RURAL EM SÍTIO RECREIO

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Lei Ordinária Nº 1110/2022

Em Leis Ordinárias 2022 310 downloads

PREMIO DESTAQUE DESPORTO NATIVIDADENSE

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Lei Ordinária Nº 1111/2022

Em Leis Ordinárias 2022 647 downloads

PLANTAO FARMACIA

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Lei Ordinária Nº 1112/2022

Em Leis Ordinárias 2022 336 downloads

PREMIO CONCURSO DE MARCHA EXFANA XXXIII

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Lei Ordinária Nº 1113/2022

Em Leis Ordinárias 2022 366 downloads

PREMIO TORNEIO LEITEIRO EXFANA XXXIII

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Lei Ordinária Nº 1109/2022

Em Leis Ordinárias 2022 329 downloads

CONCURSO DE MARCHA

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Lei Ordinária Nº 1101/2022

Em Leis Ordinárias 2022 343 downloads

RECOMPOSIÇÃO DEMAIS SERVIDORES EXCETO PROFESSORES II

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Lei Ordinária Nº 1102/2022

Em Leis Ordinárias 2022 322 downloads

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PROFESSORES II

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Lei Ordinária Nº 1103/2022

Em Leis Ordinárias 2022 324 downloads

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Lei Ordinária Nº 1104/2022

Em Leis Ordinárias 2022 321 downloads

RECURSOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEI ESTADUAL 9583 2022 PMN

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Lei Ordinária Nº 1105/2022

Em Leis Ordinárias 2022 315 downloads

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS AGROPECUÁRIA PMN

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Lei Ordinária Nº 1106/2022

Em Leis Ordinárias 2022 313 downloads

CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19 PORTARIA 331 2022

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Lei Ordinária Nº 1107/2022

Em Leis Ordinárias 2022 334 downloads

CONCURSO CICLISTICO OURÂNIA

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Lei Ordinária Nº 1108/2022

Em Leis Ordinárias 2022 342 downloads

CONCURSO LEITEIRO OURÂNIA

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Lei Ordinária Nº 1094/2022

Em Leis Ordinárias 2022 514 downloads

ALTERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

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Lei Ordinária Nº 1095/2022

Em Leis Ordinárias 2022 318 downloads

INCREMENTO MAC CENOM FMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1096/2022

Em Leis Ordinárias 2022 392 downloads

PROCESSO SELETIVO

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Lei Ordinária Nº 1097/2022

Em Leis Ordinárias 2022 336 downloads

DENOMINAÇÃO PRAÇA

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Lei Ordinária Nº 1098/2022

Em Leis Ordinárias 2022 327 downloads

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°050 98 DE 02 DE ABRIL DE 1998

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Lei Ordinária Nº 1099/2022

Em Leis Ordinárias 2022 324 downloads

REVOGA MEI

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