Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI ORDINÁRIA PAULO GUSTAVO

pdf Lei Ordinária Nº 1233/2023

Em Leis Ordinárias 2023 500 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

PRÊMIOS FESTA DE SETEMBRO 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1232/2023

Em Leis Ordinárias 2023 636 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)

DENOMINAÇÃO PRAÇA JOSÉ DIAS LOURENÇO

pdf Lei Ordinária Nº 1231/2023

Em Leis Ordinárias 2023 501 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)

PREMIAÇÃO CAMPEONATO RURAL 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1237/2023

Em Leis Ordinárias 2023 527 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)

DENOMINAÇÃO RUA

pdf Lei Ordinária Nº 1242/2023

Em Leis Ordinárias 2023 546 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)

PISO ENFERMAGEM PORTARIA 1 135/2023 CODESP SMSAUDE HN FMSAUDE

pdf Lei Ordinária Nº 1241/2023

Em Leis Ordinárias 2023 514 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)

INCREMENTO MAC PORTARIA 1 025/2023 HN FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1240/2023

Em Leis Ordinárias 2023 520 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)

INCREMENTO PAB PORTARIA 784/2023

pdf Lei Ordinária Nº 1239/2023

Em Leis Ordinárias 2023 739 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)

ALTERA PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM

pdf Lei Ordinária Nº 1238/2023

Em Leis Ordinárias 2023 522 downloads

Baixar (pdf, 752 KB)

APORTE NATPREVI

pdf Lei Ordinária Nº 1236/2023

Em Leis Ordinárias 2023 626 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)

16° COPA DE MARCHA QUERENDO

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2023

Em Leis Ordinárias 2023 480 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1200 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2023

Em Leis Ordinárias 2023 590 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

ALTERA SIMBOLOGIA E VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2023

Em Leis Ordinárias 2023 440 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)

CRIA SUBSECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

pdf Lei Ordinária Nº 1216/2023

Em Leis Ordinárias 2023 389 downloads

Baixar (pdf, 395 KB)

REPROGRAMAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1223/2023

Em Leis Ordinárias 2023 488 downloads

Baixar (pdf, 996 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1197/2023

Em Leis Ordinárias 2023 370 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)

PROGRAMA DE INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 1200/2023

Em Leis Ordinárias 2023 1026 downloads

Baixar (pdf, 3.62 MB)

DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

Acesso à Informação

Legislação