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pdf Lei Ordinária Nº 1105/2022

Em Leis Ordinárias 2022 146 downloads

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AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS AGROPECUÁRIA PMN

pdf Lei Ordinária Nº 1106/2022

Em Leis Ordinárias 2022 148 downloads

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CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19 PORTARIA 331 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1107/2022

Em Leis Ordinárias 2022 151 downloads

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CONCURSO CICLISTICO OURÂNIA

pdf Lei Ordinária Nº 1108/2022

Em Leis Ordinárias 2022 149 downloads

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CONCURSO LEITEIRO OURÂNIA

pdf Lei Ordinária Nº 1094/2022

Em Leis Ordinárias 2022 195 downloads

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ALTERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2022

Em Leis Ordinárias 2022 149 downloads

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INCREMENTO MAC CENOM FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2022

Em Leis Ordinárias 2022 176 downloads

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PROCESSO SELETIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1097/2022

Em Leis Ordinárias 2022 159 downloads

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DENOMINAÇÃO PRAÇA

pdf Lei Ordinária Nº 1098/2022

Em Leis Ordinárias 2022 150 downloads

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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°050 98 DE 02 DE ABRIL DE 1998

pdf Lei Ordinária Nº 1099/2022

Em Leis Ordinárias 2022 150 downloads

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REVOGA MEI

pdf Lei Ordinária Nº 1100/2022

Em Leis Ordinárias 2022 200 downloads

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INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 1086/2022

Em Leis Ordinárias 2022 159 downloads

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CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO NATIVIDADE RJ

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2022

Em Leis Ordinárias 2022 164 downloads

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AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO AGROPECUÁRIAL PMN

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

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CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RES SES Nº 2566 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2022

Em Leis Ordinárias 2022 158 downloads

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ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS

pdf Lei Ordinária Nº 1090/2022

Em Leis Ordinárias 2022 160 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1091/2022

Em Leis Ordinárias 2022 156 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)

CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

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TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1093/2022

Em Leis Ordinárias 2022 163 downloads

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DENOMINAÇÃO RUA

pdf Decreto Nº 209/2022

Em Decretos 2022 37 downloads

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LEI 969 2020 MARGEM AUMENTA

Acesso à Informação

Legislação