Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Portaria Nº 004/2019

Em Portarias 2019 243 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)

CONSELHEIRA SUPLENTE FERNANDA TEIXEIRA BARRETO

pdf Portaria Nº 005/2019

Em Portarias 2019 240 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)

NOMEAR FLAVIA MARIA MOREIRA

pdf Portaria Nº 006/2019

Em Portarias 2019 247 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)

NOMEAR LÓREN PEREIRA DIAS

pdf Portaria Nº 001/2019

Em Portarias 2019 246 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

REVOGAR E NOMEAR NATANAEL JOSÉ DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 922/2019

Em Leis Ordinárias 2019 303 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)

AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS TORNEIO LEITEIRO FESTA DE OURÂNIA

pdf Lei Ordinária Nº 923/2019

Em Leis Ordinárias 2019 307 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA

pdf Lei Ordinária Nº 924/2019

Em Leis Ordinárias 2019 303 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PORTADORES DE DIABETES MELLITUS

pdf Lei Ordinária Nº 925/2019

Em Leis Ordinárias 2019 310 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)

PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR PAHI

pdf Lei Ordinária Nº 926/2019

Em Leis Ordinárias 2019 312 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)

CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

pdf Lei Ordinária Nº 927/2019

Em Leis Ordinárias 2019 329 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA

pdf Lei Ordinária Nº 913/2019

Em Leis Ordinárias 2019 309 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 914/2019

Em Leis Ordinárias 2019 312 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 915/2019

Em Leis Ordinárias 2019 315 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 916/2019

Em Leis Ordinárias 2019 356 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 917/2019

Em Leis Ordinárias 2019 314 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 918/2019

Em Leis Ordinárias 2019 314 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 919/2019

Em Leis Ordinárias 2019 312 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 920/2019

Em Leis Ordinárias 2019 310 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 921/2019

Em Leis Ordinárias 2019 309 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 911/2019

Em Leis Ordinárias 2019 320 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Portaria Nº 004/2019

pdf Portaria Nº 005/2019

pdf Portaria Nº 006/2019

pdf Portaria Nº 001/2019

pdf Lei Ordinária Nº 922/2019

pdf Lei Ordinária Nº 923/2019

pdf Lei Ordinária Nº 924/2019

pdf Lei Ordinária Nº 925/2019

pdf Lei Ordinária Nº 926/2019

pdf Lei Ordinária Nº 927/2019

pdf Lei Ordinária Nº 913/2019

pdf Lei Ordinária Nº 914/2019

pdf Lei Ordinária Nº 915/2019

pdf Lei Ordinária Nº 916/2019

pdf Lei Ordinária Nº 917/2019

pdf Lei Ordinária Nº 918/2019

pdf Lei Ordinária Nº 919/2019

pdf Lei Ordinária Nº 920/2019

pdf Lei Ordinária Nº 921/2019

pdf Lei Ordinária Nº 911/2019

Endereço

Informações

Links Úteis