Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1080/2021

Em Leis Ordinárias 2021 303 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)

PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR PAHI RESOLUÇÃO 2498 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1081/2021

Em Leis Ordinárias 2021 316 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)

PAR Nº 202100473 4 – VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 1082/2021

Em Leis Ordinárias 2021 574 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)

DISPÕE SOBRE A DEDUCÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS DA BASE DE CALCULO DO ISSQN

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2021

Em Leis Ordinárias 2021 332 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2021

Em Leis Ordinárias 2021 331 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)

PROJETO DE LEI LEILÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2021

Em Leis Ordinárias 2021 340 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2021

Em Leis Ordinárias 2021 346 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)

AUTORIZAÇÃO PREMIAÇÃO COPA MASTER

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2021

Em Leis Ordinárias 2021 320 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)

INCREMENTO PAB PORTARIA 1 289 2021 FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2021

Em Leis Ordinárias 2021 310 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)

INCREMENTO MAC CENOM SMSAÚDE FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2021

Em Leis Ordinárias 2021 323 downloads

Baixar (pdf, 690 KB)

CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO (QUIOSQUES) CERTO

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2021

Em Leis Ordinárias 2021 354 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)

CONCESSÃO DE OUTORGA DE ÁGUA

pdf Lei Ordinária Nº 1077/2021

Em Leis Ordinárias 2021 313 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)

AUTORIZAÇÃO PREMIAÇÃO CORRIDA RUSTICA

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 266 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)

FESTIVAL DO ANGU

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2021

Em Leis Ordinárias 2021 338 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A BANDA MUSICAL LIRA SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 306 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)

CUSTEIO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS COVID19

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2021

Em Leis Ordinárias 2021 313 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)

CUSTEIO PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 315 downloads

Baixar (pdf, 372 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM BECO

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 328 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2021

Em Leis Ordinárias 2021 280 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2021

Em Leis Ordinárias 2021 456 downloads