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pdf Lei Ordinária Nº 1052/2021

Em Leis Ordinárias 2021 162 downloads

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APOIO A GESTAÇÃO , PRÉ NATAL E PUERPÉRIO

pdf Lei Ordinária Nº 1037/2021

Em Leis Ordinárias 2021 177 downloads

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CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA)

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pdf Lei Ordinária Nº 1038/2021

Em Leis Ordinárias 2021 193 downloads

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ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL COMO REFERÊNCIA PARA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1039/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

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ALTERA ALIQUOTA NATPREVI

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Em Leis Ordinárias 2021 158 downloads

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COMPLEMENTAR

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Em Leis Ordinárias 2021 162 downloads

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N º 1 033 A 2021 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE FECMN

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2021

Em Leis Ordinárias 2021 196 downloads

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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1044/2021

Em Leis Ordinárias 2021 156 downloads

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INCREMENTO MAC PORTARIA Nº 1 438 2021 HNATIVIDADE SMSAÚDE

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Em Leis Ordinárias 2021 165 downloads

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ALTERAÇÃO SIMBOLOGIA CC

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VIGILANCIA EM SAÚDE RES SES Nº 21942020 FMS

pdf Lei Ordinária Nº 1036/2021

Em Leis Ordinárias 2021 180 downloads

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REDE CEGONHA RES SES 21972020 HN FMS

pdf Lei Ordinária Nº 1036/2021 A

Em Leis Ordinárias 2021 160 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1030/2021

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COVID19 PORTARIA 378 2020 FMASOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1031/2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

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CONSÓRCIO VACINA COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1032/2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2021

Em Leis Ordinárias 2021 165 downloads

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REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2021 A

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pdf Lei Ordinária Nº 1022/2021

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INFORMATIZAÇAO PSF PRONTURÁRIO ELETRONICO PORTARIA 3 3932020

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2021

Em Leis Ordinárias 2021 158 downloads

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FINANC RES Nº 1922, 1925, 1926, 1927, 1928 2019

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