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pdf DECRETO Nº138- FESTIVAL DE INVERNO

Em Decretos 2024 49 downloads

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pdf DECRETO Nº137- REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO FESTA DAS APARIÇÕES NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE

Em Decretos 2024 54 downloads

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pdf DECRETO Nº 100 - REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

Em Decretos 2024 89 downloads

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pdf DECRETO Nº74- REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO DIA DE SÃO JORGE

Em Decretos 2024 170 downloads

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pdf LEI Nº 1279 - COMTUR - Conselho Municipal do Turismo

Em Leis Ordinárias 2023 161 downloads

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pdf LEI Nº 1278 - FUMTUR - Fundo Municipal do Turismo

Em Leis Ordinárias 2023 160 downloads

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pdf DECRETO Nº56- REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

Em Decretos 2024 155 downloads

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pdf DECRETO Nº 53 - 2024- PRORROGAÇÃO CALENDÁRIO DO ISSQN e TFLIF (1)

Em Decretos 2024 195 downloads

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pdf DECRETO 50/2024 - LUTO OFICIAL - Rogério Alvarez Rodrigues

Em Decretos 2024 222 downloads

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pdf Decreto Nº 192/2023

Em Decretos 2023 361 downloads

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PONTO FACULTATIVO 03 DE NOVEMBRO

pdf Decreto Nº 190/2023

Em Decretos 2023 508 downloads

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REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE

pdf Decreto Nº 173/2023

Em Decretos 2023 400 downloads

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LUTO OFICIAL - HERIBERTO SANCHES MENESES

pdf Lei Ordinária Nº 1234/2023

Em Leis Ordinárias 2023 362 downloads

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI ORDINÁRIA PAULO GUSTAVO

pdf Lei Ordinária Nº 1233/2023

Em Leis Ordinárias 2023 348 downloads

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PRÊMIOS FESTA DE SETEMBRO 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1232/2023

Em Leis Ordinárias 2023 480 downloads

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DENOMINAÇÃO PRAÇA JOSÉ DIAS LOURENÇO

pdf Lei Ordinária Nº 1231/2023

Em Leis Ordinárias 2023 346 downloads

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PREMIAÇÃO CAMPEONATO RURAL 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1237/2023

Em Leis Ordinárias 2023 367 downloads

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DENOMINAÇÃO RUA

pdf Lei Ordinária Nº 1242/2023

Em Leis Ordinárias 2023 380 downloads

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PISO ENFERMAGEM PORTARIA 1 135/2023 CODESP SMSAUDE HN FMSAUDE

pdf Lei Ordinária Nº 1241/2023

Em Leis Ordinárias 2023 359 downloads

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INCREMENTO MAC PORTARIA 1 025/2023 HN FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1240/2023

Em Leis Ordinárias 2023 356 downloads

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INCREMENTO PAB PORTARIA 784/2023

Acesso à Informação

Legislação