Leis Ordinárias 2026 - Prefeitura Municipal de Natividade

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Pasta Leis Ordinárias 2026

Documentos

LEI COMPLEMENTAR 1461/2026 - ALTERA QUANTITATIVO - CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

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LEI COMPLEMENTAR 1433/2026 - INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PGM - Republicação por erro de digitação

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LEI COMPLEMENTAR 1424/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO NATPREVI.pdf

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LEI COMPLEMENTAR 1423/2026 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE

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LEI 1458/2026 - PREMIAÇÃO COPA DE MARCHA EXFANA 2026

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LEI 1457/2026 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS - I CIRCUITO NATIVIDADENSE DE CICLISMO

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LEI 1453/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JARI

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LEI 1452/2026 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

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LEI 1451/2026

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PREMIAÇÃO COPA DE MARCHA FESTA DE OURÂNIA 2026

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LEI 1450/2026

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PREMIAÇÃO TORNEIO LEITEIRO FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA 2026

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LEI 1449/2026

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONTEÚDO MUSICAL - TRENZINHOS DA ALEGRIA, CARRETAS RECREATIVAS E SIMILARES

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LEI 1447/2026

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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL - MISSA TRIDENTINA - PARÓQUIA P. N. S. DAS GRAÇAS

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LEI 1446/2026

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM TRAVESSA

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LEI 1431/2026 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS - DESAFIO NATIVIDADE-OURÂNIA-NATIVIDADE

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LEI 1430/2026 - INSTITUI O BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO

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LEI 1429/2026 - CARGA HORÁRIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO

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LEI 1428/2026 - ALTERAÇÃO ESTATUTO CISNOVO

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LEI 1427/2026 - REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

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LEI 1426/2026 - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES

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LEI 1425/2026 - CRÉDITO ADICIONAL- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

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