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Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Nº 1290 - LEILÃO PÚBLICO

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pdf LEI Nº 1289 - Reprogramação RES. SES Nº 2429.2021 e 2712.2022 COFI-RAPS.FMS

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pdf LEI Nº 1288 - REPROGRAMAÇÃO - VIGILANCIA EM SAÚDE - RES. SES Nº 21942020 - FMS

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pdf LEI Nº 1287 - Reprogramação - Port FNS 1484.2022, 2088.2022 e 646.2023

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pdf LEI Nº 1286 - REPROGRAMAÇÃO - PREFAPS - RES. SES Nº 21462020, 23482021, 2756/2022

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pdf LEI Nº 1285 - Incremento MAC - Portaria 2.856-2023 - HN - FMSAÚDE

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pdf LEI Nº 1284 - Reprogramação - LEI PAULO GUSTAVO

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pdf LEI Nº 1283 - COFINANCIAMENTO PSICOSSOCIAL - COFI-RAPS- RES SES Nº 3.209.2023.FMS

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pdf LEI Nº 1282 - Incremento MAC - Portaria 2.856-2023 - HN - FMSAÚDE

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pdf LEI Nº 1281 - Incremento MAC - Portaria 2.506-2023 - HN - FMSAÚDE

99 downloads

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pdf LEI Nº 1280 - Processo Seletivo

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pdf LEI Nº 1279 - COMTUR - Conselho Municipal do Turismo

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pdf LEI Nº 1278 - FUMTUR - Fundo Municipal do Turismo

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pdf LEI Nº 1277 - Programa de Incentivo Financeiro aos Municipios - PROMUNI - RES SES 1705.2018

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pdf LEI Nº 1276-24 - REPROGRAMAÇÃO - PROGRAMA DE PROMOÇÃO À EQUIDADE E FIXAR SUAS DIRETRIZES - RES. SES Nº 2824/2022 - FMS

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pdf LEI Nº 1275 - Reprogramação CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RES. SES Nº 2566/2021 -

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pdf LEI Nº 1274 - Marcha para Jesus

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pdf LEI Nº 1266 - Recursos Assembleia Legislativa - ALERJ Lei Estadual 9583/2022 - PMN

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pdf LEI Nº 1265 - Reprogramação - Estruturação da Rede de SUAS - Assoc.N.S.Natividade

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pdf LEI Nº 1264 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

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CEP: 28.380-000 
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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
 Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315

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