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Pasta Leis Ordinárias 2024

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pdf LEI Nº 1319 - Sistema de Banco de Ração para Animais

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pdf LEI Nº 1318 - Denominação Rua - Nelson Barbosa

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pdf LEI Nº 1317 - Denominação Rua - Elpidio Faustino

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pdf LEI Nº 1316 - Denominação Rua - Flávio da Fonseca Suzano

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pdf Lei Nº 1312 - cria quantitativo de vagas

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pdf LEI Nº 1309/2024 - ALTERA LEI 1200/2023

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pdf LEI Nº 1309 - INCREMENTO MAC - PORTARIA Nº 3.864.2024 - CENOM - FMS

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pdf LEI Nº 1308 Cria o cargo de pedagogo

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pdf LEI Nº 1302 - Aporte Natprevi

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pdf LEI Nº 1301 - PREMIAÇÃO PROVA CICLISTICA DA FESTA DE SANTA RITA DE CASSIA 2024

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pdf LEI Nº 1300 - PREMIAÇÃO CONCURSO LEITEIRO

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pdf LEI Nº 1299 - PREMIAÇÃO CONCURSO COPA DE MARCHA

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pdf LEI Nº 1298 - REPROGRAMAÇÃO - RECURSOS COVID-19 FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 132.2023 - FMS

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pdf LEI Nº 1297 - REPROGRAMAÇÃO - RECURSOS COVID-19 ESTADUAL - EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 132.2023 - FMS

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pdf LEI Nº 1296 - Disciplina a participação do Município de Natividade-RJ a integrar o Consórcio Multifinalitário do Noroeste - CONSPNOR

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pdf LEI Nº 1295 - REPROGRAMAÇÃO - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PORTARIA 2.200.2011 - FMS

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pdf LEI Nº 1294 - REPROGRAMAÇÃO - EDUCAÇÃO PERMANENTE - PORTARIA 2.200.2011 - FMS

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pdf LEI Nº 1293 - REPROGRAMAÇÃO - CIRURGIAS ELETIVAS - PORTARIA 1920.2019 - FMS

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pdf LEI Nº 1292 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Portaria 4480/2022

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pdf LEI Nº 1291 - SAMU192 - RES SES Nº 3.104.2023

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
 Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315

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