• Contraste
  • Texto
  • Escala
  • Escala do conteúdo 100%
  • Aa Tamanho da fonte 100%
  • Altura da linha 100%
  • Espaçamento entre caracteres 100%
Acesso à informação

Acesso à Informação

Acesso à informação

Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf LEI Nº 1319 - Sistema de Banco de Ração para Animais
349 downloads

Baixar pdf · 538 KB
pdf LEI Nº 1318 - Denominação Rua - Nelson Barbosa
300 downloads

Baixar pdf · 619 KB
pdf LEI Nº 1317 - Denominação Rua - Elpidio Faustino
319 downloads

Baixar pdf · 716 KB
pdf LEI Nº 1316 - Denominação Rua - Flávio da Fonseca Suzano
298 downloads

Baixar pdf · 631 KB
pdf Lei Nº 1312 - cria quantitativo de vagas
628 downloads

Baixar pdf · 1.06 MB
pdf LEI Nº 1309/2024 - ALTERA LEI 1200/2023
356 downloads

Baixar pdf · 1.06 MB
pdf LEI Nº 1309 - INCREMENTO MAC - PORTARIA Nº 3.864.2024 - CENOM - FMS
315 downloads

Baixar pdf · 389 KB
pdf LEI Nº 1308 Cria o cargo de pedagogo
408 downloads

Baixar pdf · 1.07 MB
pdf LEI Nº 1302 - Aporte Natprevi
432 downloads

Baixar pdf · 752 KB
pdf LEI Nº 1301 - PREMIAÇÃO PROVA CICLISTICA DA FESTA DE SANTA RITA DE CASSIA 2024
320 downloads

Baixar pdf · 214 KB
pdf LEI Nº 1300 - PREMIAÇÃO CONCURSO LEITEIRO
213 downloads

Baixar pdf · 209 KB
pdf LEI Nº 1299 - PREMIAÇÃO CONCURSO COPA DE MARCHA
349 downloads

Baixar pdf · 333 KB
pdf LEI Nº 1298 - REPROGRAMAÇÃO - RECURSOS COVID-19 FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 132.2023 - FMS
281 downloads

Baixar pdf · 871 KB
pdf LEI Nº 1297 - REPROGRAMAÇÃO - RECURSOS COVID-19 ESTADUAL - EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 132.2023 - FMS
272 downloads

Baixar pdf · 865 KB
pdf LEI Nº 1296 - Disciplina a participação do Município de Natividade-RJ a integrar o Consórcio Multifinalitário do Noroeste - CONSPNOR
294 downloads

Baixar pdf · 200 KB
pdf LEI Nº 1295 - REPROGRAMAÇÃO - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PORTARIA 2.200.2011 - FMS
281 downloads

Baixar pdf · 863 KB
pdf LEI Nº 1294 - REPROGRAMAÇÃO - EDUCAÇÃO PERMANENTE - PORTARIA 2.200.2011 - FMS
273 downloads

Baixar pdf · 863 KB
pdf LEI Nº 1293 - REPROGRAMAÇÃO - CIRURGIAS ELETIVAS - PORTARIA 1920.2019 - FMS
290 downloads

Baixar pdf · 861 KB
pdf LEI Nº 1292 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Portaria 4480/2022
265 downloads

Baixar pdf · 869 KB
pdf LEI Nº 1291 - SAMU192 - RES SES Nº 3.104.2023
308 downloads

Baixar pdf · 384 KB

logo rodape

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro | CEP: 28.380-000 | Natividade, RJ