Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura Municipal de Natividade

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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

Lei Ordinária Nº 1197/2023

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PROGRAMA DE INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO

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Lei Ordinária Nº 1196/2023

449 downloads

REPROGRAMAÇÃO AUXILIO FIN A ENTIDADES S FINS LUCRA SMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1195/2023

394 downloads

REPROGRAMAÇÃO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SUAS ASSOC N S NATIVIDADE

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Lei Ordinária Nº 1194/2023

370 downloads

REPROGRAMAÇÃO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SUAS ASILO FMAS

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Lei Ordinária Nº 1193/2023

375 downloads

REPROGRAMAÇÃO PORTARIA Nº 1391 2021 E 1 438 2021 SMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1192/2023

388 downloads

REPROGRAMAÇÃO INCREMENTO PAB PORTARIA 1 430 2021 FMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1191/2023

373 downloads

REPROGRAMAÇÃO INCREMENTO PAB PORTARIA 826 2022 FMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1190/2023

378 downloads

REPROGRAMAÇÃO INCREMENTO PAB PORTARIA 1484 2022 SMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1189/2023

388 downloads

REPROGRAMAÇÃO INCREMENTO PAB PORTARIA 2088 2022 FMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1188/2023

407 downloads

REPROGRAMAÇÃO ESTRUTURAÇÃO DE AMBIENTES ODONTOLÓGICOS COVID 19 PORTARIA MS 33912020

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Lei Ordinária Nº 1187/2023

383 downloads

REPROGRAMAÇÃO INFORMATIZAÇAO PSF PRONTURÁRIO ELETRONICO PORTARIA 3 393-2020

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Lei Ordinária Nº 1186/2023

358 downloads

REPROGRAMAÇÃO VIGILANCIA EM SAÚDE RES SES Nº 21942020 FMS

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Lei Ordinária Nº 1185/2023

383 downloads

REPROGRAMAÇÃO PREFAPS RES SES Nº 2756 2022

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Lei Ordinária Nº 1184/2023

368 downloads

REPROGRAMAÇÃO RESOLUÇÃO SES Nº 2429 COFI RAPS FMS

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Lei Ordinária Nº 1183/2023

350 downloads

REPROGRAMAÇÃO RESLUÇÃO SES Nº 2429 COFI RAPS FMS

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Lei Ordinária Nº 1182/2023

354 downloads

REPROGRAMAÇÃO COFI RAPS RES SES Nº 1911 E 2129 FMS

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Lei Ordinária Nº 1181/2023

353 downloads

REPROGRAMAÇÃO INCREMENTO MAC PORTARIA 750 2022

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Lei Ordinária Nº 1180/2023

344 downloads

REPROGRAMAÇÃO PORTARIA 8112022

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Lei Ordinária Nº 1179/2023

357 downloads

REPROGRAMAÇÃO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PREFAPS RES SES Nº 2146 2020 E 2348 2021

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Lei Ordinária Nº 1178/2023

350 downloads

REPROGRAMAÇÃO CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RES SES Nº 2566 2021

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