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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1113/2022

258 downloads

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PREMIO TORNEIO LEITEIRO EXFANA XXXIII

pdf Lei Ordinária Nº 1112/2022

241 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
PREMIO CONCURSO DE MARCHA EXFANA XXXIII

pdf Lei Ordinária Nº 1111/2022

318 downloads

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PLANTAO FARMACIA

pdf Lei Ordinária Nº 1110/2022

231 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)
PREMIO DESTAQUE DESPORTO NATIVIDADENSE

pdf Lei Ordinária Nº 1109/2022

242 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)
CONCURSO DE MARCHA

pdf Lei Ordinária Nº 1108/2022

241 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
CONCURSO LEITEIRO OURÂNIA

pdf Lei Ordinária Nº 1107/2022

246 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
CONCURSO CICLISTICO OURÂNIA

pdf Lei Ordinária Nº 1106/2022

233 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19 PORTARIA 331 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1105/2022

232 downloads

Baixar (pdf, 769 KB)
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS AGROPECUÁRIA PMN

pdf Lei Ordinária Nº 1104/2022

236 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
RECURSOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEI ESTADUAL 9583 2022 PMN

pdf Lei Ordinária Nº 1103/2022

241 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1102/2022

242 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PROFESSORES II

pdf Lei Ordinária Nº 1101/2022

253 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
RECOMPOSIÇÃO DEMAIS SERVIDORES EXCETO PROFESSORES II

pdf Lei Ordinária Nº 1100/2022

415 downloads

Baixar (pdf, 584 KB)
INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 1099/2022

245 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)
REVOGA MEI

pdf Lei Ordinária Nº 1098/2022

248 downloads

Baixar (pdf, 663 KB)
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°050 98 DE 02 DE ABRIL DE 1998

pdf Lei Ordinária Nº 1097/2022

249 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)
DENOMINAÇÃO PRAÇA

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2022

278 downloads

Baixar (pdf, 882 KB)
PROCESSO SELETIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2022

240 downloads

Baixar (pdf, 388 KB)
INCREMENTO MAC CENOM FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1094/2022

336 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
ALTERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

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Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro
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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
 Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315

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