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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2021

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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1041/2021

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N º 1 033 A 2021 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE FECMN

pdf Lei Ordinária Nº 1040/2021

169 downloads

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COMPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 1039/2021

171 downloads

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ALTERA ALIQUOTA NATPREVI

pdf Lei Ordinária Nº 1038/2021

209 downloads

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ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL COMO REFERÊNCIA PARA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1037/2021 A

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pdf Lei Ordinária Nº 1037/2021

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CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA)

pdf Lei Ordinária Nº 1036/2021 A

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pdf Lei Ordinária Nº 1036/2021

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REDE CEGONHA RES SES 21972020 HN FMS

pdf Lei Ordinária Nº 1035/2021

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VIGILANCIA EM SAÚDE RES SES Nº 21942020 FMS

pdf Lei Ordinária Nº 1034/2021

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Baixar (pdf, 1.10 MB)
ALTERAÇÃO SIMBOLOGIA CC

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2021 A

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pdf Lei Ordinária Nº 1033/2021

174 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1032/2021

166 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1031/2021

167 downloads

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CONSÓRCIO VACINA COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1030/2021

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Baixar (pdf, 365 KB)
COVID19 PORTARIA 378 2020 FMASOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1029/2021

167 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
ESTRUTURAÇÃO DE AMBIENTES ODONTOLÓGICOS COVID 10 PORTARIA MS 3 3912020

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2021

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Baixar (pdf, 366 KB)
COVID19 PORTARIA 369 2020 FMASOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2021

168 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
REPROGRAMAÇÃO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS À COVID 19 PORT 774 E 1 666 20

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2021

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REPROGRAMAÇÃO AÇÕES ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS COVID 19) RES SES Nº 2023 2020

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 Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br

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