Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Natividade

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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

Lei Ordinária Nº 1042/2021

383 downloads

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária Nº 1041/2021

321 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N º 1 033 A 2021 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE FECMN

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Lei Ordinária Nº 1040/2021

312 downloads

COMPLEMENTAR

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Lei Ordinária Nº 1039/2021

310 downloads

ALTERA ALIQUOTA NATPREVI

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Lei Ordinária Nº 1038/2021

469 downloads

ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL COMO REFERÊNCIA PARA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE

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Lei Ordinária Nº 1037/2021 A

324 downloads

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Lei Ordinária Nº 1037/2021

519 downloads

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA)

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Lei Ordinária Nº 1036/2021 A

417 downloads

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Lei Ordinária Nº 1036/2021

330 downloads

REDE CEGONHA RES SES 21972020 HN FMS

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Lei Ordinária Nº 1035/2021

308 downloads

VIGILANCIA EM SAÚDE RES SES Nº 21942020 FMS

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Lei Ordinária Nº 1034/2021

322 downloads

ALTERAÇÃO SIMBOLOGIA CC

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Lei Ordinária Nº 1033/2021 A

315 downloads

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Lei Ordinária Nº 1033/2021

320 downloads

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária Nº 1032/2021

319 downloads

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO FUNDEB

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Lei Ordinária Nº 1031/2021

304 downloads

CONSÓRCIO VACINA COVID

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Lei Ordinária Nº 1030/2021

311 downloads

COVID19 PORTARIA 378 2020 FMASOCIAL

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Lei Ordinária Nº 1029/2021

302 downloads

ESTRUTURAÇÃO DE AMBIENTES ODONTOLÓGICOS COVID 10 PORTARIA MS 3 3912020

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Lei Ordinária Nº 1028/2021

335 downloads

COVID19 PORTARIA 369 2020 FMASOCIAL

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Lei Ordinária Nº 1027/2021

314 downloads

REPROGRAMAÇÃO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS À COVID 19 PORT 774 E 1 666 20

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Lei Ordinária Nº 1026/2021

339 downloads

REPROGRAMAÇÃO AÇÕES ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS COVID 19) RES SES Nº 2023 2020

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