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Pasta Leis Ordinárias 2021

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pdf Lei Ordinária Nº 1063/2021

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FESTIVAL DO ANGU

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2021

356 downloads

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ALTERA LEI PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2021

223 downloads

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CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 893995 APAE PMN

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2021

233 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 893710 RECANTO DO BEM VIVER PMN

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2021

405 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE O PROGRAMA E GARANTIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2021

247 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2021

234 downloads

Baixar (pdf, 885 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1056/2021

297 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DAS AUTONOMIAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1055/2021

227 downloads

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REDE CEGONHA

pdf Lei Ordinária Nº 1054/2021

239 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
CUSTEIO SAÚDE BUCAL

pdf Lei Ordinária Nº 1053/2021

240 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
PSICOSSOCIAL RAPS

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2021

280 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
APOIO A GESTAÇÃO , PRÉ NATAL E PUERPÉRIO

pdf Lei Ordinária Nº 1051/2021

232 downloads

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OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1050/2021

230 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)
PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 1049/2021

240 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)
CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2021

240 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
APOIO A GESTAÇÃO , PRÉ NATAL E PUERPÉRIO COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1047/2021

230 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
CUSTEIO PARA CENTRO DE ATENDIMENTO DO COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1046/2021

228 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)
INCREMENTO PAB

pdf Lei Ordinária Nº 1045/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 396 KB)
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS

pdf Lei Ordinária Nº 1044/2021

234 downloads

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INCREMENTO MAC PORTARIA Nº 1 438 2021 HNATIVIDADE SMSAÚDE

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Endereço

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro
CEP: 28.380-000 
Natividade, RJ

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
 Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315

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