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Pasta Leis Ordinárias 2020

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pdf Lei Ordinária Nº 1012/2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO RESLUÇÃO SES Nº 2129 COFI RAPS FMS

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SUSPENSÃO PAGAMENTO NATPREVI

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CRIA AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2020

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM PRAÇA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA SEBASTIÃO PEREIRA DE CASTRO

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA GECY TEIXEIRA

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA SEBASTIÃO TOLENTINO CARNEIRO FRANÇA

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA OCTAVIANO WERNECK TINOCO

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ALTERA ALIQUOTA NATPREVI

pdf Lei Ordinária Nº 1000/2020

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APROVA A PLANTA GENÉRICA

pdf Lei Complementar Nº 960/2020

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CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ACRESCENTA INCISOS E ALTERA ATRIBUIÇÕES CÂMARA MUNICIPAL

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Endereço

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro
CEP: 28.380-000 
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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315