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Pasta Leis Ordinárias 2020

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pdf Lei Ordinária Nº 979-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO MAC PORTARIA Nº 7252020 SMSAÚDE – FMSAÚDE

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO MAC PORTARIA Nº 7252020 HNATIVIDADE APAE SMSAÚDE – FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 977-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FMSAÚDE HOSPITAL NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 976-2020

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA MONSENHOR JOSE MOACIR PESSANHA

pdf Lei Ordinária Nº 975-2020

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 974-2020

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ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 967 2020

pdf Lei Ordinária Nº 973-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COVID19 FM SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 972-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COVID19 FM SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 971-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO PAB FM SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 970-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO PAB PORTARIA 769 2020 FM SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 969-2020

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ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 968-2020

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RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES

pdf Lei Ordinária Nº 967-2020

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ADEQUAÇÃO DE ALÍQUOTA NATPREVI

pdf Lei Ordinária Nº 966-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 965-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 964-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 962-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA MINISTÉRIO DAS CIDADES PMN

pdf Lei Ordinária Nº 961-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FINANSUS FMSÁUDE

pdf Lei Ordinária Nº 1014-2020

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REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1013-2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO PAB PORTARIA 2 054 2020 FMSAÚDE

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