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Pasta Leis Ordinárias 2020

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pdf Lei Ordinária Nº 979/2020

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO MAC PORTARIA Nº 7252020 SMSAÚDE – FMSAÚDE

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO MAC PORTARIA Nº 7252020 HNATIVIDADE APAE SMSAÚDE – FMSAÚDE

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FMSAÚDE HOSPITAL NATIVIDADE

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA MONSENHOR JOSE MOACIR PESSANHA

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COVID19 FM SAÚDE

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COVID19 FM SAÚDE

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO PAB FM SAÚDE

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO PAB PORTARIA 769 2020 FM SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 969/2020

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ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

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RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES

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ADEQUAÇÃO DE ALÍQUOTA NATPREVI

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA MINISTÉRIO DAS CIDADES PMN

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FINANSUS FMSÁUDE

pdf Lei Ordinária Nº 1014/2020

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REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCREMENTO PAB PORTARIA 2 054 2020 FMSAÚDE

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315