Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Natividade - RJ

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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 927/2019

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA

pdf Lei Ordinária Nº 926/2019

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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

pdf Lei Ordinária Nº 925/2019

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PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR PAHI

pdf Lei Ordinária Nº 924/2019

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PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PORTADORES DE DIABETES MELLITUS

pdf Lei Ordinária Nº 923/2019

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA

pdf Lei Ordinária Nº 922/2019

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AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS TORNEIO LEITEIRO FESTA DE OURÂNIA

pdf Lei Ordinária Nº 921/2019

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 920/2019

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INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 919/2019

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 918/2019

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 917/2019

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 916/2019

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CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 915/2019

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CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 914/2019

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CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 913/2019

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CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 912/2019

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CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 911/2019

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CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 910/2019

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CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 909/2019

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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 7º DA LEI 895 2018

pdf Lei Ordinária Nº 908/2019

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ALTERA VALOR SIMBOLOGIA CC 03

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Natividade, RJ

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Telefone.: (22) 3841 1177
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