Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2019

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 927-2019

50 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA

pdf Lei Ordinária Nº 926-2019

55 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

pdf Lei Ordinária Nº 925-2019

50 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)
PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR PAHI

pdf Lei Ordinária Nº 924-2019

50 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PORTADORES DE DIABETES MELLITUS

pdf Lei Ordinária Nº 923-2019

51 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA

pdf Lei Ordinária Nº 922-2019

51 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS TORNEIO LEITEIRO FESTA DE OURÂNIA

pdf Lei Ordinária Nº 921-2019

51 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 920-2019

51 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 919-2019

49 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 918-2019

49 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 917-2019

49 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 916-2019

49 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 915-2019

50 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)
CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 914-2019

48 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)
CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 913-2019

49 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 912-2019

49 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 911-2019

49 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 910-2019

52 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 909-2019

49 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 7º DA LEI 895 2018

pdf Lei Ordinária Nº 908-2019

52 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
ALTERA VALOR SIMBOLOGIA CC 03

logo rodape

Endereço

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro
CEP: 28.380-000 
Natividade, RJ

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
 Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br

Links Úteis