Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Natividade - RJ

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 927/2019

317 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA

pdf Lei Ordinária Nº 926/2019

299 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)

CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

pdf Lei Ordinária Nº 925/2019

297 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)

PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR PAHI

pdf Lei Ordinária Nº 924/2019

292 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PORTADORES DE DIABETES MELLITUS

pdf Lei Ordinária Nº 923/2019

296 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA

pdf Lei Ordinária Nº 922/2019

293 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)

AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS TORNEIO LEITEIRO FESTA DE OURÂNIA

pdf Lei Ordinária Nº 921/2019

297 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 920/2019

299 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 919/2019

301 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 918/2019

304 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 917/2019

305 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

pdf Lei Ordinária Nº 916/2019

344 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 915/2019

302 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 914/2019

300 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 913/2019

296 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 912/2019

301 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 911/2019

308 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 910/2019

285 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 909/2019

305 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 7º DA LEI 895 2018

pdf Lei Ordinária Nº 908/2019

298 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)

ALTERA VALOR SIMBOLOGIA CC 03

logo rodape

Endereço

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro
CEP: 28.380-000
Natividade, RJ

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315

Links Úteis