Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Natividade

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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL

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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL

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ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 519 DA LEI 231 2002

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CRIA O PROGRAMA AMIGO DO RIO CARANGOLA

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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI 337 2006

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ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFONICO DE CONSULTAS PARA IDOSOS

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REFIS

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL FMS MAC

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL FMS

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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 272 03

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM AVENIDA

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM VILA

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AUTORIZA EQUIPAR PARQUES E ÁREAS DE LAZER

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APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES

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ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO NATPREVI

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ALTERA PARÁGRAFO DA LEI 333 2016

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NATPREVI

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CRÉDITO ADICIONAL S M SAÚDE

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