Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Decretos
  5. Decretos 2023

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 192/2023

538 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
PONTO FACULTATIVO 03 DE NOVEMBRO

pdf Decreto Nº 190/2023

715 downloads

Baixar (pdf, 848 KB)
REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE

pdf Decreto Nº 173/2023

573 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
LUTO OFICIAL - HERIBERTO SANCHES MENESES

pdf Decreto Nº 120/2023

513 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)

pdf Decreto Nº 088/2023

450 downloads

Baixar (pdf, 790 KB)
APROVA ESTUDOS TÉCNICOS E PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO

pdf Decreto Nº 087/2023

394 downloads

Baixar (pdf, 88 KB)
DE CENSO PREVIDENCIARIO 2023

pdf Decreto Nº 086/2023

420 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)

pdf Decreto Nº 085/2023

687 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES

pdf Decreto Nº 084/2023

435 downloads

Baixar (pdf, 762 KB)

pdf Decreto Nº 067/2023

416 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES (1)

logo rodape

Endereço

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro
CEP: 28.380-000 
Natividade, RJ

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
 Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br
Ouvidoria: 08000240315

Links Úteis