Responsável : MARILIA MACHADO SERRANO DO NASCIMENTO
Endereço: Rua D. Renato Vieira da Silva, Centro
Telefone: 22 3841-1610
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de funcionamento: 08:00h às 17:00h.
Descrição:
De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:
Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar o Sistema Municipal de Saúde;
Executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e nutricional;
Avaliar e controlar a execução de convênios celebrados pelo Município com entidades privadas prestadoras de serviços de saúde;
Promover pesquisas em saúde;
Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficiência, eficácia e efetividade;
Fiscalizar as condições de saneamento básico no Município;
Manter estreita coordenação com os Órgãos e entidades de saúde, estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de atenção à saúde e de defesa sanitária do Município;
Coordenar as unidades de saúde existentes no Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitarem de socorros imediatos, preferencialmente através de parcerias;
Coordenar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;
Promover junto à população local campanhas preventivas de educação sanitária, ambiental e nutricional;
Promover a vacinação de rotina da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos;
Dirigir, repassar e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública, controlando seus resultados;
Gerenciar a perícia médica necessária aos servidores;
Elaborar a Política Municipal de Prevenção e Tratamento ao Uso Indevido de Drogas;
Definir estratégias e elaborar planos, programas e procedimentos para alcançar as metas propostas na Política Municipal de Prevenção e Tratamento ao Uso Indevido de Drogas e, ainda, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar a execução dessa política;
Elaborar e executar o Plano Municipal de Saúde.