A Prefeitura Municipal de Natividade através da Secretaria Municipal de Turismo, inicia, a partir desta segunda-feira (07/06), cadastro para Mapa Cultural do Município em atendimento a Lei Federal nº. 14.017/2020 – Lei de Emergência Cultural (Aldir Blanc), autorizado pelo PL 795/2021, do Senado Federal, acolhido pelo acórdão do TCU - nº 1118/2021 - item 9.5.1.2.
A Lei prevê lançamentos de editais e prêmios para aqueles considerados trabalhadores e fazedores de cultura que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais.
Ressaltando-se que preencher o cadastro não significa ter a aprovação para receber qualquer valor, pois dependerá dos critérios definidos pela regulamentação de EDITAIS que ainda não foram publicados.
Para se cadastrar, é necessário preencher um formulários no site www.natividade.rj.gov.br através do no link abaixo: https://www.natividade.rj.gov.br/formulario-mapa-cultural.html
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o telefone: (22) 99744-6300;
Após o cadastro, a SEMTUR enviará o número de inscrição no Mapa Cultural do Município.
As inscrições vão até o dia 02/07/2021, e só poderão ser realizadas pela internet
CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO MAPA CULTURAL:
Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, maior de 18 (dezoito) anos, residente, sediada ou domiciliada no Município de Natividade - RJ pelo menos 02 (dois) anos e com atuação na área artística, pelo menos, 02 (dois) anos, anterior a data da Lei 14.017/2020.