EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, Estado do Rio de Janeiro, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no Art 9º, § 4º - Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de fevereiro de 2019 (quinta-feira) com início às 08:30 horas, no PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, com o objetivo de avaliar as metas fiscais estabelecidas para o município referente ao 3º Quadrimestre de 2018.