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pdf LEI N° 1063 Festival do Angu

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LEI N° 1063 - Festival do Angu (1).pdf

pdf LEI N° 1062 ALTERA LEI PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS

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LEI N° 1062 - ALTERA LEI PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS (1).pdf

pdf LEI N° 1061 CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 893995 APAE PMN

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LEI N° 1061 - CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 893995 - APAE - PMN (1).pdf

pdf LEI N° 1060 CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 893710 RECANTO DO BEM VIVER PMN

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LEI N° 1060 - CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 893710 - RECANTO DO BEM VIVER - PMN (1).pdf

pdf LEI N° 1059 Institui no âmbito do Município de Natividade o Programa e garantia, Transtorno do Espectro do Autismo

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LEI N° 1059 - Institui no âmbito do Município de Natividade o Programa e garantia, Transtorno do Espectro do Autismo (1).pdf

pdf LEI N° 1058 Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Natividade

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LEI N° 1058- Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Natividade (1).pdf

pdf LEI N° 1057 2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso – FMI no âmbito do Município de Natividade RJ e dá outras providencias

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LEI N° 1057 - 2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso – FMI no âmbito do Município de Natividade-RJ e dá outras providencias (1).pdf

pdf LEI N° 1056 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DAS AUTONOMIAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE

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LEI N° 1056 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DAS AUTONOMIAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.pdf

pdf LEI N° 1055 1165 – REDE CEGONHA

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LEI N° 1055 - 1165 – REDE CEGONHA.pdf

pdf LEI N° 1054 1175 – CUSTEIO SAÚDE BUCAL

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LEI N° 1054 - 1175 – CUSTEIO SAÚDE BUCAL.pdf

pdf LEI N° 1053 1174 – PSICOSSOCIAL RAPS

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LEI N° 1053 - 1174 – PSICOSSOCIAL - RAPS.pdf

pdf LEI N° 1052 1167 – APOIO A GESTAÇÃO , PRÉ NATAL E PUERPÉRIO

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LEI N° 1052- 1167 – APOIO A GESTAÇÃO , PRÉ NATAL E PUERPÉRIO.pdf

pdf LEI N° 1051 1171 – OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE

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LEI N° 1051- 1171 – OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE.pdf

pdf LEI N° 1050 1173 – PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

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LEI N° 1050 - 1173 – PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.pdf

pdf LEI N° 1049 1170 – CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA

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LEI N° 1049 - 1170 – CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA.pdf

pdf LEI N° 1048 1169 – APOIO A GESTAÇÃO , PRÉ NATAL E PUERPÉRIO COVID

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LEI N° 1048- 1169 – APOIO A GESTAÇÃO , PRÉ NATAL E PUERPÉRIO COVID.pdf

pdf LEI N° 1047 1168 – CUSTEIO PARA CENTRO DE ATENDIMENTO DO COVID

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LEI N° 1047- 1168 – CUSTEIO PARA CENTRO DE ATENDIMENTO DO COVID.pdf

pdf LEI N° 1046 1139 – INCREMENTO PAB

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LEI N° 1046 - 1139 – INCREMENTO PAB.pdf

pdf LEI N° 1045 Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados

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LEI N° 1045 - Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.pdf

pdf LEI N° 1044 INCREMENTO MAC PORTARIA Nº 1 438 2021 HNATIVIDADE SMSAÚDE

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LEI N° 1044 - INCREMENTO MAC - PORTARIA Nº 1.438.2021 - HNATIVIDADE - SMSAÚDE.pdf

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