Responsável : JÚLIO CÉSAR RAMOS BARBOSA

Endereço: Praça Ferreira Rabelo, nº 04, centro
Telefone: 22 3841-1051
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de funcionamento: 08:00h às 12:00h / 13:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020 a Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade:

I- Coordenar todas as políticas públicas do Município;

II- Organizar o protocolo do cerimonial dos atos públicos ou administrativos;

III- Coordenar as providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Prefeito, reuniões e visitas que o mesmo participe ou em que tenha interesse;

IV- Prestar assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com os Municípios, órgãos, entidades públicas e privadas, associações de classe e órgãos de imprensa;

V- Preparar e expedir as correspondências do Prefeito;

VI- Executar ou promover atividades de relações públicas, divulgação e publicidade do Governo Municipal;

VII- Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

VIII- Atender a todas as solicitações realizadas pelos munícipes relacionadas a Lei da Transparência;

IX- Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias, convênios e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

X- Consolidar a Legislação Municipal cuidando para que todos os órgãos do Município recebam, periodicamente, os atos legais devidamente atualizados

XI- Atender e encaminhar pessoas que procuram a Prefeitura para solução de consulta e/ou reivindicações;

XII- Preparar o expediente a ser assinado pelo Prefeito;

XIII- Manter diálogo com vereadores, recebendo e encaminhando soluções de assuntos de interesse da municipalidade;

XIV- Coordenar a comunicação institucional do governo;

XV- Prestar contas a todos os órgãos internos e externos, a respeito dos convênios celebrados pela municipalidade.