Responsável (a): PAULA FERREIRA DOS SANTOS

Endereço: Rua Intendente Franklyn Rabello, n°08 , Sindicado
Telefone: 22 3841-3395
E-mail: educaçEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de funcionamento: 08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

Coordenar o Sistema Educacional do Município, cumprindo os dispositivos legais e pedagógicos emanados dos Órgãos Superiores competentes;

Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação;

Cumprir e fazer cumprir as determinações legais que fundamentam e regem o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e os demais Conselhos da Secretaria;

Realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;

Administrar as escolas e creches municipais;

Manter uma rede escolar que atenda plenamente as necessidades educacionais do município;

Promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola;

Propor a localização das escolas municipais através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;

Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;

Coordenar e promover o atendimento ao educando, especialmente do ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Coordenar de forma eficiente o transporte escolar do Município;

Organizar, manter e supervisionar as bibliotecas e museus municipais;

Colaborar com a Secretaria de Saúde na definição de estratégias e elaboração de planos, programas e procedimentos para alcançar as metas propostas na Política Municipal de Prevenção e Tratamento ao Uso Indevido de Drogas e, ainda, acompanhar a execução dessa política.

Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e recreativos de interesse da população;

Promover o desenvolvimento cultural do Município através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

Promover a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do Município;