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Auxílio Emergencial Cultural (Lei Aldir Blanc)

A Prefeitura Municipal de Natividade,  inicia, a partir desta quarta-feira (22/07), cadastro para recebimento do auxílio da Lei Federal nº. 14.017/2020 – Lei de Emergência Cultural (Aldir Blanc). 

A Lei prevê renda mensal a artistas, à manutenção de espaços artístico-culturais e à promoção de instrumentos, como editais e prêmios. 

O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área. Já para espaços culturais, o valor vai de 3 a 10 mil reais. 

Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários.

Ressaltando-se que preencher o cadastro não significa ter a aprovação para receber os valores, pois dependerá dos critérios definidos pela regulamentação que ainda não foi publicada.  Lembrando que os recursos ainda não foram repassados ao Município. 

Para se cadastrar, é necessário preencher um dos seguintes formulários:

 

 

 

Em caso de dúvidas, entrar em contato com os telefones: (22) 99913-6037 – PICINA ou  (21)98225-2024 -  CLEBER ANDRADE. Após o cadastro, a Prefeitura entrará em contato para esclarecer a respeito da documentação. As inscrições vão até o dia 07/08/2020, e serão realizadas pela internet.  

 

PERGUNTAS FREQUENTES: 

Quem pode receber? 

Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa  da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. 

Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 

 

Quem não pode receber? 

Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de algum benefício previdenciário ou assistencial, ou, ainda, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa. 

 

Quais espaços culturais podem receber? 

O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias. 

Acesse a Lei e saiba mais: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

Entre em Contato

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro | Natividade, RJ
CEP: 28.380-000 – Tel: 22 3841 1177
E-mail: ouvidoria@natividade.rj.gov.br

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