Responsável: LÚCIA REGINA DE FIGUEIREDO VIEIRA

Endereço: Rua Santo Expedito n°204, sindicado
Telefone: 22 3841-2212
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de funcionamento: 08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Emprego tem por finalidade:

Elaborar e executar o Plano Municipal de Assistência Social;

Responsabilizar-se pela implantação e execução de todas as ações concernentes à Assistência Social;

Executar programas de promoção social da comunidade;

Atender e encaminhar as pessoas necessitadas que procurem à prefeitura em busca de auxílio;

Promover políticas de atendimento a problemas comunitários em ação conjunta com as comunidades envolvidas;

Definir e executar a gestão dos recursos transferidos via fundos de assistência social, possibilitando implementar ações priorizadas no Plano Municipal e aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

Elaborar prestação de contas, junto ao poder municipal, estadual e federal, em todos os convênios firmados com repasse de verba;

Elaborar diagnóstico e caracterização das diferentes comunidades, visando a montagem de projetos comunitários;

Estreitar parcerias entre o município e a sociedade civil para prestação de serviços assistenciais;

Coordenar a elaboração de programas e projetos de Assistência Social;

Levantar problemas ligados às condições habitacionais a fim de desenvolver, quando necessário, programas de habitação popular;

Estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo da promoção social;

Promover fóruns de debates visando a melhoria da qualidade e ampliação de programas no Município;

Solicitar junto aos órgãos federal, estadual e municipal, recursos necessários para atender as políticas de geração de renda e emprego, combate à pobreza, atenção ao idoso, criança e adolescente;

Disponibilizar, junto a Comissão Municipal de Emprego, recursos e programas para execução de diversos cursos de qualificação profissional no município, dando-lhe condições de desenvolver este trabalho;

Administrar os serviços de transporte, oficinas, lubrificação, lavagem, conservação e manutenção da Frota pertencente a sua Secretaria;

Desenvolver planos e programas a fim de incentivar a formação de cooperativas, micro‑empresas, criando sistemas de cooperação técnica e de comercialização de produtos.