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Terça, 09 Maio 2017 08:15

Audiência Pública /Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Educação (Dias 22 e 23 de maio)

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público a promoção de AUDIÊNCIA PÚBLICA e de CONSULTA PÚBLICA, referentes  ao Plano Municipal de Educação do Município de Natividade/RJ, em atendimento ao Artigo 8º da Lei Federal nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que prescreve que os municípios devem elaborar seus respectivos Planos Municipais de Educação; ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 726/2015, de 25 de agosto de 2015, que prescreve que  a execução do PME e o cumprimento de suas Metas serão objeto de monitoramento  contínuo e avaliação periódicas realizadas por Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, pela  própria Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação; por Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME, nomeados pela Resolução 007/2017; e ainda, pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, nomeados pela Portaria GP nº 198/2017.

 

Clique no link abaixo para visualizar o Edital completo:

 

pdf Audiência Pública /Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Educação (Dias 22 e 23 de maio) (170 KB)

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