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Quinta, 19 Abril 2018 15:44

Recomposição Salarial

O Prefeito Severiano Rezende protocolou junto à Câmara Municipal, nessa quinta-feira (19), para apreciação e votação, Projetos de Lei concedendo recomposição da perda salarial de 2,68% (dois vírgula sessenta e oito por cento) aos servidores efetivos e alterando o piso salarial dos integrantes do magistério municipal, reajustando o salário base dessa categoria em 13% (treze por cento).

Com relação ao magistério, o índice proposto visa aproximar os vencimentos desses profissionais ao piso nacional dos professores, conforme determinação contida em Lei Federal, sendo importante ressaltar que a educação conta com recursos financeiros do FUNDEB para arcar com grande parte desse reajuste.

Quanto aos demais servidores, o índice a ser aplicado é o do IPCA/IBGE, apurado no período de abril/17 a março/18, e objetiva amenizar as perdas salariais.

Em ambos os casos serão contemplados os servidores ativos, inativos e pensionistas, retroagindo às respectivas datas-bases (janeiro para os integrantes do magistério e março para as demais categorias).

O governo reconhece que os salários de todos os seus servidores ainda estão defasados, todavia, diante das limitações financeiras e legais, e apesar de todos os esforços, esses foram os índices possíveis no momento, mas a administração municipal reafirma a sua disposição de continuar no firme propósito de sanar essa defasagem, buscando sempre a valorização do servidor, o maior patrimônio da Prefeitura Municipal de Natividade.

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