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Respons√°vel (a): FABIANO ARENARI DO CARMO

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Telefone:
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 Horário de funcionamento: 08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 616/2012, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem por finalidade:

 

Coordenar a execu√ß√£o das atividades concernentes √† constru√ß√£o e conserva√ß√£o de obras p√ļblicas municipais e instala√ß√Ķes para a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade;

Planejar e administrar o desenvolvimento urbano do Munic√≠pio, tendo em vista as fun√ß√Ķes sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes;

Coordenar a execu√ß√£o dos projetos de obras p√ļblicas municipais, observados os limites or√ßament√°rios;

Promover e/ou coordenar a execu√ß√£o das atividades relativas √† presta√ß√£o e manuten√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos locais, tais como limpeza urbana, tratamento e reciclagem de lixo, ilumina√ß√£o p√ļblica, tratamentos de esgotos sanit√°rios, cemit√©rios e outros;

Orientar, fiscalizar e fazer cumprir as normas técnicas e a legislação vigente, relativas às atividades de execução de obras;

Propor, quando necess√°rio, a desapropria√ß√£o de √°reas e im√≥veis para a execu√ß√£o de projetos de obras p√ļblicas;

Elaborar as normas técnicas a que devam subordinar-se a execução ou fiscalização das obras e serviços da competência da Secretaria;

Examinar os relat√≥rios de execu√ß√£o, fazendo recomenda√ß√Ķes e/ou determinando provid√™ncias cab√≠veis;

Promover estudos visando √† racionaliza√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos prestados pelo munic√≠pio;

Planejar obras de saneamento b√°sico definidas em articula√ß√£o com a Secretaria Municipal de Sa√ļde, √≥rg√£os estaduais e federais;

Planejar e elaborar or√ßamentos e especifica√ß√Ķes t√©cnicas de obras municipais seja por administra√ß√£o direta ou por empresas terceirizadas, para anterior exame e delibera√ß√£o do Prefeito;

Emitir informa√ß√Ķes nos processos referentes √†s √°reas de obras p√ļblicas, urbaniza√ß√£o e transportes;

Conceder ‚ÄúHabite-se‚ÄĚ das novas edifica√ß√Ķes;

Fiscalizar os servi√ßos p√ļblicos concedidos, permitidos ou autorizados;

Administrar os serviços de transporte, oficinas, lubrificação, lavagem, conservação e manutenção da Frota pertencente a sua Secretaria;

Promover a fiscaliza√ß√£o, visando o cumprimento das legisla√ß√Ķes de obras e posturas municipais;

Conceder licen√ßas para constru√ß√£o ou demoli√ß√£o de edifica√ß√Ķes;

Observar as normatiza√ß√Ķes impostas pelos √≥rg√£os de Controle Interno e Externo.

Entre em Contato

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro | Natividade, RJ
CEP: 28.380-000 ‚Äď Tel: 22 3841 1177
E-mail: ouvidoria@natividade.rj.gov.br

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Hor√°rio de Funcionamento

Segunda à Sexta
de 08 às 17h