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Respons√°vel : ADEMILSON GOMES MIRANDA

Endere√ßo: Rua D. Renato Vieira da Silva, n¬į4, Centro
Telefone: 22 3841-3057
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Horário de funcionamento: 08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 616/2012, a Secretaria Municipal de Defesa Civil tem por finalidade:

 

Planejar, organizar, coordenar, controlar e executar o conjunto de a√ß√Ķes preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da popula√ß√£o da cidade e restabelecer a normalidade social;

Elaborar nos períodos de normalidade, planos e exercícios simulados, organização da comunidade e outros, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema de autodefesa, conforme os riscos de cada região dentro do Município;

Prover recursos financeiros para as a√ß√Ķes assistenciais;

Capacitar recursos humanos, bem como providenciar a distribuição e controle de suprimentos;

Propor a decreta√ß√£o ou homologa√ß√£o de situa√ß√£o de emerg√™ncia e de estado de calamidade p√ļblica;

Estimular a cria√ß√£o de planos de aux√≠lio m√ļtuo, envolvendo outros munic√≠pios, sociedade civil organizada, entidades privadas, √ďrg√£os Estaduais e Federais;

Manter permanente integra√ß√£o das √°reas municipais entre si, visando a r√°pida mobiliza√ß√£o e pronta interven√ß√£o nos efeitos calamitosos, eliminando ou amenizando suas v√°rias conseq√ľ√™ncias, o mais r√°pido poss√≠vel;

Prestar socorros emergenciais;

Atuar, em parceria com a Coordenadoria de Sa√ļde Coletiva e Vigil√Ęncia em Sa√ļde, no recolhimento de animais soltos em vias p√ļblicas proporcionando o controle epidemiol√≥gico no Munic√≠pio;

Promover a regulamentação e a fiscalização das concessionárias de transportes coletivos no Município;

Promover a aplica√ß√£o da Legisla√ß√£o de tr√Ęnsito no Munic√≠pio;

Manter a Guarda Municipal;

Elaborar e realizar os planos de Defesa Civil em todas as suas fases, adotando medidas preventivas de defesa civil, no √Ęmbito municipal, de acordo com outros √≥rg√£os p√ļblicos, e nas atua√ß√Ķes de emerg√™ncia ou calamidade p√ļblica.

Entre em Contato

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro | Natividade, RJ
CEP: 28.380-000 ‚Äď Tel: 22 3841 1177
E-mail: ouvidoria@natividade.rj.gov.br

Prefeitura de Natividade


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Hor√°rio de Funcionamento

Segunda à Sexta
de 08 às 17h